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Política de Utilização, Privacidade e Segurança |
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1 – CONDIÇÕES LEGAIS E SUA ACEITAÇÃO Ao utilizarem os serviços da ResendeServe®- Serviços de Internet e Hospedagem de Sites Ltda. ou contratarem quaisquer serviços da ResendeServe®- Serviços de Internet e Hospedagem de Sites Ltda., os usuários, por estes entendidos todos aqueles que de alguma forma estiverem utilizando dos serviços da ResendeServe®- Serviços de Internet e Hospedagem de Sites Ltda., quer por meio de contratos formais ou não, estarão expressamente aderindo à política e às condições de uso, privacidade e segurança aqui especificadas. A versão dessas Condições de Uso fixa as condições vigentes na ocasião, de modo a refletir as regras que imperam e que são aceitas pela Associação dos Provedores de Acesso à Internet. Por essa razão, todos os usuários deverão ler atentamente estas condições antes de utilizarem os serviços da ResendeServe®- Serviços de Internet e Hospedagem de Sites Ltda..
A
ResendeServe®- Serviços de Internet e Hospedagem de Sites Ltda.reserva-se
ao direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, modificar ou
alterar a presente política e as condições de uso, incluindo, novas
condições e ou restrições que vierem a ser adotadas pelas empresas ligadas
aos serviços de Internet, assim como pela associação supra referida, razão
pela qual recomenda-se que o usuário, quando for utilizar dos serviços
disponibilizados pela ResendeServe®- Serviços de Internet e Hospedagem de
Sites Ltda., proceda de forma habitual à leitura da política de
utilização e das condições de uso contidas no site. 2 - REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ResendeServe®- Serviços de Internet e Hospedagem de Sites Ltda. A utilização de determinados serviços e acesso a determinadas informações somente será disponibilizada a usuários prévia e devidamente cadastrados na ResendeServe®, ou que tenham contrato firmado com a ResendeServe®- Serviços de Internet e Hospedagem de Sites Ltda.. A ResendeServe®- Serviços de Internet e Hospedagem de Sites Ltda.reserva-se o direito de alterar a disponibilidade de determinadas informações de acordo com os diferentes tipos de Planos de Serviços a serem eleitos pelos usuários. Os usuários se obrigam a utilizar todo o conteúdo do site da ResendeServe®- Serviços de Internet e Hospedagem de Sites Ltda.de forma lícita, sendo vedada a reprodução, distribuição, transformação, comercialização ou modificação do conteúdo, sem a prévia e expressa autorização da ResendeServe®- Serviços de Internet e Hospedagem de Sites Ltda., consoante os dispositivos contidos neste Instrumento. Os usuários que detiverem sites hospedados na ResendeServe®- Serviços de Internet e Hospedagem de Sites Ltda. comprometem-se, por sua vez, a não transmitir ou divulgar conteúdo ilícito, como ameaças, pornografia infantil, material racista ou qualquer outro, que viole a legislação em vigor no país, a moral, os bons costumes e a ordem pública; responsabilizando-se ainda pelo gerenciamento e inserção de matérias lícitas que não afrontem de qualquer maneira direito de terceiros e a legislação em vigor, observadas as regras contidas no referido capítulo de Instrumento.
É vedado aos
usuários manipular, alterar, deturpar ou suprimir os dados identificadores
dos direitos autorais da
ResendeServe®- Serviços de Internet e Hospedagem
de Sites Ltda., assim como as marcas digitais, os logotipos,
os banners, os sinais, os símbolos, ou os dispositivos de funcionalidade e
proteção do portal
ResendeServe®- Serviços de Internet e Hospedagem de Sites Ltda.e
dos "websites" hospedados pela
ResendeServe®- Serviços de Internet e Hospedagem
de Sites Ltda.. 3 - IDENTIFICAÇÃO PESSOAL E SUA DIVULGAÇÃO
Para o acesso a
algumas informações, os usuários deverão fornecer alguns dados pessoais
e/ou profissionais por meio do cadastro eletrônico. As informações de identificação pessoal e profissional coletadas incluem alguns dados cadastrais, tais como nome, endereço eletrônico, números de telefone, fax e dados demográficos, como endereço, cidade, estado, região, etc. As informações cadastrais são usadas unicamente para as finalidades declaradas por ocasião de sua coleta, não sendo compartilhadas com terceiros para quaisquer finalidades, salvo as exceções previstas neste instrumento, ou se tal fato for autorizado pelo usuário, no momento da coleta.
A
ResendeServe®- Serviços
de Internet e Hospedagem de Sites Ltda.não coleta nem
compila dados de identificação pessoal para divulgação ou venda a
terceiros para quaisquer fins, inclusive marketing de consumo (mailing
list). Caso haja necessidade de divulgação das informações coletadas, será solicitada antecipadamente a permissão dos usuários. Excepcionalmente, a ResendeServe®- Serviços de Internet e Hospedagem de Sites Ltda. divulgará os dados e as informações dos usuários a terceiros nos casos previstos em lei ou quando requeridos pelas autoridades competentes. A ResendeServe®- Serviços de Internet e Hospedagem de Sites Ltda. não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem coletar ou utilizar, por qualquer meio, dados cadastrais e informações disponibilizadas através de sites hospedados pela ResendeServe®- Serviços de Internet e Hospedagem de Sites Ltda. A ResendeServe®- Serviços de Internet e Hospedagem de Sites Ltda. não se responsabiliza por dados ou informações prestadas pelos usuários, tampouco pelo conteúdo das mensagens transmitidas. 4 - SENHAS Os usuários cadastrados receberão uma senha pessoal para o acesso de algumas páginas do portal ResendeServe®- Serviços de Internet e Hospedagem de Sites Ltda.. Dessa forma, os usuários comprometem-se a fazer uso da senha, de forma segura e confidencial, zelando por sua guarda e confidencialidade, declarando-se cientes de que não poderão vender, transferir, ceder ou emprestar a outrem, a qualquer título, a senha, que é de caráter pessoal e intransferível. O extravio, roubo ou perda da senha de acesso pelos usuários, deverá ser comunicado imediatamente por escrito à ResendeServe®- Serviços de Internet e Hospedagem de Sites Ltda., a fim de que a ResendeServe®- Serviços de Internet e Hospedagem de Sites Ltda.possa bloqueá-la e disponibilizar nova senha de acesso. Ficam os usuários cientes de que enquanto a ResendeServe®- Serviços de Internet e Hospedagem de Sites Ltda.não for cientificada dessa ocorrência, os usuários ficarão responsáveis pelos atos praticados por terceiros, através da utilização da senha, que provoquem danos aos servidores/ terceiros/demais usuários da ResendeServe®- Serviços de Internet e Hospedagem de Sites Ltda.. É de integral responsabilidade dos usuários, qualquer prejuízo ou dano que vierem a sofrer ou causarem à ResendeServe®- Serviços de Internet e Hospedagem de Sites Ltda. e ou a terceiros, em decorrência do uso inadequado ou indevido de sua senha, seja por conduta culposa ou dolosa. A ResendeServe®- Serviços de Internet e Hospedagem de Sites Ltda. exonera-se de toda e qualquer responsabilidade decorrente do uso indevido, negligente ou imprudente das senhas de acesso concedidas a seus usuários. 5 – SEGURANÇA 1. E-mail, Grupos de Notícias ('Newsgroups') e Malas Diretas ('Mailing Lists') O usuário deverá abster-se de utilizar uma conta ou servidor da ResendeServe®- Serviços de Internet e Hospedagem de Sites Ltda. para:
II- Enviar, transmitir ou disponibilizar de qualquer forma, quaisquer mensagens não solicitadas ou não consentidas a uma ou mais pessoas; III- Enviar, transmitir ou disponibilizar de qualquer forma "correntes", mensagens tipo 'pirâmides' ou qualquer outro tipo de apelo, que cresçam em progressão geométrica, causando congestionamento do serviço de correio eletrônico ou dos Grupos de Notícias ('Newsgroups'), exceto nas áreas reservadas para este fim, assim como que prejudiquem a terceiros; IV- Disponibilizar os dados de identificação pessoal de outros usuários, que eventualmente lograr coletar pela internet, para terceiros; V- Enviar mensagem para uma ou mais pessoas com qualquer conteúdo que, em geral, seja contrário à lei, à ordem, às condições de uso aqui determinadas e aos bons costumes, inclusive aquelas que disseminem discriminação e preconceitos de qualquer ordem, ou induzam a um estado psíquico ou emocional insalubre; VI - Enviar mensagens que contenham palavras, termos, expressões, imagens, figuras, símbolos ou fotos de caráter obsceno ou pornográfico, sem o consentimento do destinatário, bem como os de caráter difamatório, degradante, infame, violento, injurioso, de divulgação de pirataria de software ou que afetem a intimidade pessoal e/ou familiar de outrem; VII- Enviar pluralidade de mensagens para um mesmo endereço eletrônico, conhecido como 'mail bombing' ('bombardeio de mensagens eletrônicas') com conteúdo de qualquer natureza; VIII - Enviar ou divulgar mensagens de conteúdos falsos ou exagerados que possam induzir a erros o seu receptor; XI- Enviar ou divulgar mensagens que infrinjam normas sobre o segredo das comunicações; XII- Enviar, disponibilizar ou transmitir mensagens que transmitam vírus ou outro código, arquivo ou objeto que possam causar danos de qualquer natureza ao serviço utilizado e/ou às pessoas que dele se utilizam; XIII- Postar mensagens e/ou advertências que violem as regras de um determinado Grupo de Notícias ('Newsgroups') ou Lista de Mala Direta ('Mailing List'), sendo reservado a ResendeServe®- Serviços de Internet e Hospedagem de Sites Ltda. ou ao Administrador de tal serviço, a adoção das medidas cabíveis julgadas necessárias; 2.Vírus e outros A ResendeServe®- Serviços de Internet e Hospedagem de Sites Ltda. não garante a ausência de vírus ou qualquer outro elemento eletrônico nocivo, que possa danificar dados, informações ou o funcionamento de outros computadores, impedindo o uso normal da rede, do sistema ou dos equipamentos de terceiros, tais como bombing, smurfs, robô IRC, denial of service, etc. Em sendo comprovada a divulgação, envio, transmissão ou qualquer outra forma de disponibilização proposital de conteúdo que contenha vírus ou outro código, arquivo ou programa de computador, com o objetivo de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador, servidor e outros equipamentos, incluindo softwares, através da utilização de conexão com a ResendeServe®- Serviços de Internet e Hospedagem de Sites Ltda. serão adotadas as medidas cabíveis (ver item 6. - Conseqüências das Violações). A ResendeServe®- Serviços de Internet e Hospedagem de Sites Ltda. se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e conseqüentes, prejuízos de qualquer natureza decorrentes da presença de vírus ou outro código, arquivo ou programa recebido. 3. Falsificação de Identidade
É proibido
falsificar informações de endereçamento ou, de qualquer outra forma
alterar cabeçalhos para esconder a identidade de remetentes e/ou
destinatários, com o objetivo de evitar as punições previstas nessa
Política em casos mencionados nos itens do assunto E-mail, Newsgroups e
Mailing List, por exemplo. 4. Direitos Autorais, Propriedade Intelectual e Privacidade É proibido usar uma conexão com a ResendeServe®- Serviços de Internet e Hospedagem de Sites Ltda. para cometer ou ser cúmplice de atos de violação, logro, manipulação ou supressão dos Direitos Autorais ou da Propriedade Intelectual de qualquer pessoa, através da reprodução, cópia, distribuição ou disponibilização pública de qualquer material, sem a autorização do titular da mesma ou sem a devida autorização legal. 5. Cooperação aos outros Provedores É proibido usar qualquer serviço disponibilizado pela ResendeServe®- Serviços de Internet e Hospedagem de Sites Ltda. para cometer atos que violem os Termos de Serviços de qualquer outro Provedor de Acesso. É proibido utilizar-se de uma conta ou servidor da ResendeServe®- Serviços de Internet e Hospedagem de Sites Ltda. para cometer e/ou tentar cometer atos que tenham como objetivo:
I- Obter acesso não
autorizado a outro computador, servidor ou Rede; II- Interromper serviço, servidores ou rede de computadores através de qualquer método ilícito, como por exemplo, através de ataque de 'Negação de Serviço' ('DOS - Denial of Service')
IV- Vigiar secretamente ou assediar terceiros; V- Acessar informações confidenciais, de qualquer natureza, tais como Nome de Usuários ('Login') ou Senhas de Acesso ('Passwords'), de outro Usuário da rede mundial (Internet) que esteja vulnerável; VI - Acessar informações financeiras ou que possam causar prejuízos a qualquer pessoa, como, por exemplo, números de cartões de crédito, de conta corrente, etc. 6. Conseqüências das Violações
As punições
decorrentes da inobservância da presente política e condições de uso vão
desde a advertência formal ao infrator, até o término imediato da
prestação dos serviços da
ResendeServe®- Serviços de Internet e Hospedagem
de Sites Ltda. , sendo aplicadas nos termos do que prevê o
Capítulo das Restrições à utilização do Portal e de demais serviços desta
Política, sem prejuízo da responsabilização penal e civil do infrator, nos
termos da legislação em vigor. 6 - RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO DO PORTAL A ResendeServe®- Serviços de Internet e Hospedagem de Sites Ltda. não é responsável por qualquer tipo de serviço por ela fornecido que eventual e temporariamente fique suspenso.
O site
ResendeServe®- Serviços
de Internet e Hospedagem de Sites Ltda.
ou seu conteúdo não
está isento de erros, e não há qualquer garantia explícita ou implícita de
que será adequado ao objetivo particular do usuário ao utilizá-los. LINKS/SITE DE TERCEIROS A ResendeServe® não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou pela segurança dos sites de terceiros que os usuários vierem a acessar por meio do seu portal, mesmo daqueles sites eventualmente hospedados pela ResendeServe®- Serviços de Internet e Hospedagem de Sites Ltda. por isso recomenda a leitura das condições de uso e da política de privacidade e de segurança de cada site acessado, antes do fornecimento de qualquer informação ou dado de identificação pessoal. 7 - RESTRIÇÃO À UTILIZAÇÃO DO PORTAL E DOS DEMAIS SERVIÇOS Caso a ResendeServe®- Serviços de Internet e Hospedagem de Sites Ltda. , com base na presente Política de Utilização, considerar inadequada a utilização do seu portal ou de demais serviços disponibilizados ao usuário, poderá, a seu critério exclusivo, impor ao usuário restrições à utilização dos serviços da ResendeServe®- Serviços de Internet e Hospedagem de Sites Ltda., que serão aplicadas da seguinte forma: (a) caso o usuário pratique pela primeira vez um ato considerado inadequado, estará sujeito à imposição de advertência por escrito, que corresponde a uma notificação para que o usuário cesse a atividade considerada inadequada dentro do prazo máximo e improrrogável de 24 horas do recebimento da presente comunicação; (b) em caso de continuidade do usuário em perpetrar a atitude inadequada, ou em caso de reincidência do mesmo ato ou similar, estará sujeito à imposição de suspensão de 120 (cento e vinte) horas referente à utilização daquele determinado serviço através do qual o ato tenha sido perpetrado sem prejuízo ao pagamento integral das mensalidades; (c) sem prejuízo das restrições contidas nas alíneas "a" e "b" acima, em caso de infração à ordem pública vigente, a ResendeServe®- Serviços de Internet e Hospedagem de Sites Ltda. relatará o ato às autoridades competentes. CONDIÇÕES FINAIS
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